Legislação
Medida Provisória 644, de 30/04/2014
Art. 4º
Art. 4º
- A Lei 11.482, de 31/05/2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Lei 11.482, de 31/05/2007, art. 1º ([Origem na Medida Provisória 340, de 29/12/2006]. Tributário. IRPF. Tabela) [Art. 1º - [...]
[...]
VIII - para o ano-calendário de 2014:
[...]] (NR)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;