Legislação
Medida Provisória 726, de 12/05/2016
Art. 5º
Art. 5º
- Ficam criados os cargos de:
I - Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controle;
II - Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
III - Natureza Especial de Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
IV - Natureza Especial de Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário; e
V - (Revogado pela Medida Provisória 728, de 23/05/2015).
Medida Provisória 728, de 23/05/2016, art. 5º (Revoga o inc. V).Redação anterior: [V - Natureza Especial de Secretário Especial Nacional da Cultura do Ministério da Educação e Cultura.]
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