Legislação
Medida Provisória 870, de 01/01/2019
Art. 19
- Ministérios
- Os Ministérios são os seguintes:
I - da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
II - da Cidadania;
III - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
IV - da Defesa;
V - do Desenvolvimento Regional;
VI - da Economia;
VII - da Educação;
VIII - da Infraestrutura;
IX - da Justiça e Segurança Pública;
X - do Meio Ambiente;
XI - de Minas e Energia;
XII - da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
XIII - das Relações Exteriores;
XIV - da Saúde;
XV - do Turismo; e
XVI - a Controladoria-Geral da União.
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