Legislação
Medida Provisória 2.187-13, de 24/08/2001
Art. 16
Art. 16
- Revogam-se o parágrafo único do art. 56 e o art. 101 da Lei 8.212, de 24/07/91, os §§ 1º e 2º do art. 41, o art. 95 e os arts. 144 a 147 da Lei 8.213, de 24/07/91, os arts. 7º a 9º e 12 a 17 da Lei 9.711, de 20/11/98, e os incs. I e III do art. 6º da Lei 9.717, de 27/11/98.
Brasília, 24 de agosto de 2001. Fernando Henrique Cardoso
| DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO | REAJUSTE (%) |
| até junho/1999 | 5,81 |
| em julho/1999 | 5,31 |
| em agosto/1999 | 4,82 |
| em setembro/1999 | 4,33 |
| em outubro/1999 | 3,84 |
| em novembro/1999 | 3,35 |
| em dezembro/1999 | 2,86 |
| em janeiro/2000 | 2,38 |
| em fevereiro/2000 | 1,90 |
| em março/2000 | 1,42 |
| em abril/2000 | 0,95 |
| em maio/2000 | 0,47 |
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