Legislação
Decreto 5.197, de 27/08/2004
(D.O. 30/08/2004)
Art. 8º
- Aos Subsecretários, ao Chefe de Gabinete e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.