Jurisprudência em Destaque

STJ. 3ª T. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Hospital. Erro médico. Cirurgia de natureza mista – estética e reparadora. Limites da responsabilidade. Verba fixada em R$ 11.050,00 (85 SM). CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927. CCB, art. 1.545. CCB/2002, art. 951. CDC, art. 14, § 4º.

Postado por Emilio Sabatovski em 17/11/2011
«1. A relação médico-paciente encerra obrigação de meio, e não de resultado, salvo na hipótese de cirurgias estéticas. Precedentes.

2. Nas cirurgias de natureza mista – estética e reparadora –, a responsabilidade do médico não pode ser generalizada, devendo ser analisada de forma fracionada, sendo de resultado em relação à sua parcela estética e de meio em relação à sua parcela reparadora.»

Doc. LegJur (117.3575.1000.2300) - Íntegra: Click aqui


Referências:
Responsabilidade civil (Jurisprudência)
Dano moral (Jurisprudência)
Hospital (Jurisprudência)
Erro médico (Jurisprudência)
Consumidor (Jurisprudência)
Médico (Jurisprudência)
Cirurgia (v. Médico ) (Jurisprudência)
Cirurgia estética (v. Médico ) (Jurisprudência)
Cirurgia reparadora (v. Médico ) (Jurisprudência)
CF/88, art. 5º, V e X
CCB/2002, art. 186
CCB/2002, art. 927
CCB, art. 1.545
CCB/2002, art. 951
CDC, art. 14, § 4º
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