Jurisprudência em Destaque
TST. 4ª T. Insalubridade. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Fixação. Prevalência dos termos da orientação emanada da Súmula Vinculante 4/STF. Desprovimento. Súmula 17/TST. Súmula 339/STF. CF/88, art. 7º, IV. CLT, art. 192.
Doc. LegJur (12.2594.9000.0700) - Íntegra: Click aqui
Referências:
Insalubridade (Jurisprudência)
Adicional de insalubridade (v. Insalubridade ) (Jurisprudência)
Adicional (v. Insalubridade ) (Jurisprudência)
Base de cálculo (v. Insalubridade ) (Jurisprudência)
Súmula Vinculante 4/STF
Súmula 17/TST
Súmula 339/STF
CF/88, art. 7º, IV
CLT, art. 192.
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