Jurisprudência em Destaque
TJRJ. 5ª Ccív. Procedimento. Observância na hipótese. Réplica. Produção de prova. Matéria de direito. Julgamento antecipado da lide. Considerações da Desª. Cristina Tereza Gaulia sobre o tema. CPC, arts. 326 e 330.
O oferecimento da réplica ao autor só se defere nas estritas hipóteses previstas no art. 326 CPC, verbis:
«Art. 326. Se o réu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro lhe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe o juiz a produção de prova documental.»
A matéria discutida no presente é de direito, não sendo observado o contexto disposto na norma supra, que autoriza ao juiz oportunizar o oferecimento de réplica.
Por igual razão, não seria o caso de indicação de provas, mas sim de julgamento conforme o estado do processo, na forma do art. 330 II CPC, verbis:
«Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença:
«I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência;»
Desta forma, não ocorreu lesão ao procedimento. ...» (Desª. Cristina Tereza Gaulia).»
Doc. LegJur (122.5585.7000.1700) - Íntegra: Click aqui
Referências:
Procedimento (Jurisprudência)
Réplica (Jurisprudência)
Produção de prova (Jurisprudência)
Matéria de direito (Jurisprudência)
Julgamento antecipado (Jurisprudência)
Lide (v. Julgamento antecipado ) (Jurisprudência)
CPC, art. 326
CPC, art. 330
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