Jurisprudência em Destaque

TST. 7ª T. Recurso de revista. Trabalhador avulso. Vale-transporte. Ônus da prova. Revista não conhecida. Orientação Jurisprudencial 215/TST-SDI-I. Dec. 95.247/1987, art. 7º. CLT, arts. 818 e 896. CPC, art. 333, I.

Postado por Emilio Sabatovski em 23/04/2012
Segundo os precedentes desta Corte, o vale-transporte é benefício também assegurado ao trabalhador avulso portuário. Recurso de revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento.

Doc. LegJur (122.7944.8000.4300) - Íntegra: Click aqui


Referências:
Recurso de revista (Jurisprudência)
Trabalhador avulso (Jurisprudência)
Vale-transporte (v. Trabalhador avulso ) (Jurisprudência)
Prova (Jurisprudência)
Ônus da prova (v. Prova ) (Jurisprudência)
Orientação Jurisprudencial 215/TST-SDI-I
(Legislação)
CLT, art. 818
CLT, art. 896
CPC, art. 333, I
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