Jurisprudência em Destaque

TRT 3ª Região. 7ª T. Relação de emprego. Médico. Pessoalidade. CLT, art. 3º.

Postado por Emilio Sabatovski em 19/09/2012
«A pessoalidade exigida pelo art. 3º como um dos pressupostos da relação de emprego resulta do fato de o empregado colocar à disposição do empregador sua energia psicofísica e não da infungibilidade da prestação de serviços. A organização empresarial comporta funções cujo exercício pressupõe qualificações relativamente homogêneas, o que torna normal a substituição de um empregado por outro, razão pela qual a prestação de serviços, embora intuitu personae, admite exceções temporárias, como, por exemplo, no caso de suspensão do contrato (afastamento por doença, parto, acidente, greve, etc). O simples fato de ocorrer a substituição da empregada médica por um colega do corpo clínico do hospital, em determinadas ocasiões, não evidencia a ausência da pessoalidade.»

Doc. LegJur (125.8682.9000.1200) - Íntegra: Click aqui


Referência(s):
▪ Relação de emprego (Jurisprudência)
▪ Médico (v. ▪ Relação de emprego) (Jurisprudência)
▪ CLT, art. 3º
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