Jurisprudência em Destaque
Seguro de dano. Incêndio. Perda total de imóvel. Valor da indenização. Efetivo prejuízo. Momento do sinistro. Princípio indenitário.
Doc. LEGJUR 220.8090.6221.7996
1 - Em caso de perda total do bem segurado, a indenização securitária deve corresponder ao valor do efetivo prejuízo experimentado no momento do sinistro, observado, contudo, o valor máximo previsto na apólice do seguro de dano, nos termos do CCB/2002, art. 778 e CCB/2002, art. 781. ... ()
Outras notícias semelhantes
Comentário Jurídico sobre o Acórdão do STJ no REsp Acórdão/STJ: Negativa de Indenização Securitária por Omissão de Idade do Segurado
Publicado em: 13/04/2025 CivelProcesso CivilConsumidorAnálise crítica da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº Acórdão/STJ, envolvendo a negativa de pagamento de indenização securitária pela Zurich Santander por suposta omissão da idade do segurado no momento da contratação. O documento examina os fundamentos jurídicos do acórdão, com destaque para a aplicação do art. 766 do Código Civil, as limitações impostas pelas Súmulas 7 e 83 do STJ e suas implicações práticas, especialmente no tocante à boa-fé contratual e à segurança jurídica no mercado de seguros.
Acessar
Análise Jurídica da Decisão do STJ sobre Reformatio in Pejus e Individualização da Pena
Publicado em: 24/03/2025 CivelProcesso CivilConsumidor Advogado Direito Penal Processo PenalComentário detalhado sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou agravo regimental por alegação de reformatio in pejus. O documento aborda os fundamentos jurídicos utilizados, como a manutenção da pena e a análise das circunstâncias do crime, destacando a proteção a menores em situação de vulnerabilidade. A análise crítica discute a adequação da decisão aos princípios da proporcionalidade e à vedação de nulidades processuais sem prejuízo efetivo, além de apontar a necessidade de políticas públicas preventivas.
Acessar
Comentário Jurídico sobre Acórdão do STJ: Incidência de Juros Compensatórios em Desapropriação para Reforma Agrária e Aplicação de Normas Supervenientes
Publicado em: 16/04/2025 CivelProcesso CivilConsumidor Advogado Direito Penal Processo Penal AgrarioProcesso CivilConstitucionalEste modelo apresenta comentário jurídico detalhado acerca de acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a incidência e limites dos juros compensatórios em processos de desapropriação para fins de reforma agrária, com destaque para a aplicação imediata de normas legais supervenientes durante a fase recursal. Analisa o recurso especial do INCRA contra decisão do TRF5, as consequências práticas da mutação legislativa, a fundamentação constitucional e jurisprudencial, a segurança jurídica dos expropriados e o impacto da sucessão normativa sobre o direito à indenização. O texto ainda aborda a importância da função social da propriedade rural, o papel sancionatório da desapropriação e sugere reflexões sobre a necessidade de modulação dos efeitos para evitar prejuízos às partes.
AcessarTransforme seu escritório de advocacia com informações legais atualizadas e relevantes!
Olá Advogado(a),
Você já pensou sobre o tempo e os recursos que gasta pesquisando leis, jurisprudências e doutrinas para os seus casos? Já se imaginou otimizando esse processo de forma eficiente e segura?
Então, temos algo em comum. O LegJur foi criado pensando em você, no advogado moderno que não pode se dar ao luxo de perder tempo em um mercado tão competitivo.
Por que o LegJur é a solução que você precisa?
1. Conteúdo Atualizado: Nosso banco de dados é atualizado constantemente, oferecendo as informações mais recentes sobre legislações, súmulas e jurisprudências.
2. Fácil Acesso: Uma plataforma simples e intuitiva que você pode acessar de qualquer dispositivo, a qualquer momento. Seu escritório fica tão flexível quanto você.
3. Busca Inteligente: Nosso algoritmo avançado torna sua pesquisa rápida e eficaz, sugerindo temas correlatos e opções para refinar sua busca.
4. Confiabilidade: Nosso time de especialistas trabalha incansavelmente para garantir a qualidade e a confiabilidade das informações disponíveis.
5. Economia de Tempo: Deixe de lado as horas de pesquisa em múltiplas fontes. Aqui, você encontra tudo o que precisa em um só lugar.
Invista no seu maior capital: o tempo
Você já deve saber que o tempo é um dos ativos mais preciosos na advocacia. Utilize o LegJur para maximizar sua eficiência, oferecendo ao seu cliente uma consultoria de alto nível fundamentada em informações confiáveis e atualizadas.
Depoimentos
"O LegJur transformou a forma como faço minha pesquisa jurídica. Agora, posso concentrar-me mais no desenvolvimento de estratégias para meus casos e menos na busca de informações."
— Maria L., Advogada
Não perca mais tempo! Torne-se membro do LegJur e eleve sua prática jurídica a um novo patamar.
Faça parte da evolução na advocacia. Faça parte do LegJur.
Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.
À vista
Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!
Parcele em até 3x sem juros
Equilave a R$ 39,96 por mês
Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!
Parcele em até 6x sem juros
Equilave a R$ 32,48 por mês
Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!
Parcele em até 6x sem juros
Equilave a R$ 24,90 por mês
Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!
Parcele em até 10x sem juros