Jurisprudência em Destaque

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Análise Jurídica de Acórdão do STJ sobre Validade de Testamento Cerrado: Capacidade, Vícios Formais e Princípios do Direito Sucessório

Publicado em: 13/03/2025 CivelProcesso Civil Sucessão

O documento apresenta um comentário jurídico detalhado sobre o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sede de Recurso Especial, que analisou a validade de um testamento cerrado. A decisão aborda questões fundamentais do Direito Sucessório, como a presunção de capacidade do testador, a aplicação da teoria da aparência e a preservação da última vontade do falecido. São explorados os fundamentos jurídicos utilizados pelo tribunal, as consequências práticas no ordenamento jurídico e as críticas pertinentes ao julgado, destacando a importância de critérios objetivos na análise de incapacidade e vícios formais.

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Análise Jurídica do Acórdão do STJ Sobre Reconhecimento Póstumo de Divórcio e Seus Impactos Jurídicos

Publicado em: 09/02/2025 CivelProcesso Civil Sucessão CivelConstitucional Familia Sucessão

O documento analisa a decisão do STJ sobre o reconhecimento póstumo da dissolução do vínculo matrimonial em caso de falecimento do autor durante o curso do processo de divórcio. Fundamenta-se na Emenda Constitucional nº 66/2010, que caracteriza o divórcio como direito potestativo. Examina as implicações práticas e jurídicas, como a exclusão do cônjuge sobrevivente do status de viúvo e os reflexos no direito sucessório. Apresenta críticas e elogios ao acórdão, destacando a valorização da autonomia da vontade e possíveis repercussões na divisão de bens e herança. Por fim, aborda o impacto da decisão na jurisprudência e no tratamento de processos após a morte de uma das partes.

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Análise Jurídica da Decisão do STJ sobre a Aplicação de Causa de Aumento de Pena em Razão do Uso de Arma Branca Impropria

Publicado em: 30/03/2025 CivelProcesso Civil Sucessão CivelConstitucional Familia Sucessão Direito Penal Processo Penal

Este documento apresenta uma análise jurídica detalhada sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve o entendimento de que objetos não fabricados como armas, mas usados com potencial lesivo, podem configurar armas brancas impróprias para fins de aplicação da causa de aumento de pena prevista no Código Penal (art. 157, §2º, VII). A decisão dispensa a perícia técnica, fundamentando-se na livre apreciação das provas pelo magistrado, conforme o CPC/2015, art. 371, e no princípio da celeridade processual. O texto analisa os fundamentos jurídicos, as consequências práticas e jurídicas, além de refletir sobre os limites e riscos dessa flexibilização.

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