Peças Processuais

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comunicacao assinada informacao baixa processo
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  • comunicacao assinada
    Matéria: mpenal
    Ano: 2015
(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.0100)

1 - STF Comunicação assinada - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE

Consumidor. Sistema de avaliação de crédito. Concentre Scoring (ou Credit Scoring ou Credscore). Processual civil. Responsabilidade civil. Dano moral.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.4300)

2 - STF Comunicação assinada - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE

Servidor público. Policial militar. Paridade remuneratória. Gratificação de Incentivo.