Peças Processuais
Peças Processuais
recurso
1394 peças encontradas
Pesquisa Relacionada: recurso agravo em recurso especial recurso agravo em recurso especial recurso agravo em recurso especial recurso agravo em recurso especial recurso agravo em recurso especial recurso agravo em recurso especial
- Filtros ativos na pesquisa
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.0000)
301 - STF - Procuração e substabelecimentos 6
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.0100)
302 - STF - Procuração e substabelecimentos 7
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.0200)
303 - STF - Procuração e substabelecimentos 8
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.0300)
304 - STF - Procuração e substabelecimentos 9
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.0400)
305 - STF - Procuração e substabelecimentos 10
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.0500)
306 - STF - Procuração e substabelecimentos 11
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.0600)
307 - STF - Procuração e substabelecimentos 12
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.0700)
308 - STF - Procuração e substabelecimentos 13
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.0800)
309 - STF - Procuração e substabelecimentos 14
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.0900)
310 - STF - Documentos de Identificação 1
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.1000)
311 - STF - Documentos de Identificação 2
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.1100)
312 - STF - Documentos de Identificação 3
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.1200)
313 - STF - Documentos de Identificação 4
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.1300)
314 - STF - Documentos de Identificação 5
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.1400)
315 - STF - Documentos de Identificação 6
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.1500)
316 - STF - Documentos de Identificação 7
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.1600)
317 - STF - Documentos de Identificação 8
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.1700)
318 - STF - Documentos de Identificação 9
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.1800)
319 - STF - Documentos de Identificação 10
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.1900)
320 - STF - Documentos de Identificação 11
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.2000)
321 - STF - Documentos de Identificação 12
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.2100)
322 - STF - Pedido de ingresso como amicus curiae
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.2200)
323 - STF - Procuração e substabelecimentos 1
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.2300)
324 - STF - Procuração e substabelecimentos 2
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.2400)
325 - STF - Procuração e substabelecimentos 3
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.2500)
326 - STF - Procuração e substabelecimentos 4
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.2600)
327 - STF - Procuração e substabelecimentos 5
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.2700)
328 - STF - Procuração e substabelecimentos 6
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.2800)
329 - STF - Procuração e substabelecimentos 7
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.2900)
330 - STF - Procuração e substabelecimentos 8
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.3000)
331 - STF - Procuração e substabelecimentos 9
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.3100)
332 - STF - Procuração e substabelecimentos 10
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.3200)
333 - STF - Procuração e substabelecimentos 11
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.3300)
334 - STF - Procuração e substabelecimentos 12
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.3400)
335 - STF - Procuração e substabelecimentos 13
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.3500)
336 - STF - Procuração e substabelecimentos 14
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.3600)
337 - STF - Documentos de Identificação 1
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.3700)
338 - STF - Documentos de Identificação 2
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.3800)
339 - STF - Documentos de Identificação 3
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.3900)
340 - STF - Documentos de Identificação 4
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.4000)
341 - STF - Documentos de Identificação 5
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.4100)
342 - STF - Documentos de Identificação 6
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.4200)
343 - STF - Documentos de Identificação 7
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.4300)
344 - STF - Documentos de Identificação 8
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.4400)
345 - STF - Documentos de Identificação 9
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.4500)
346 - STF - Documentos de Identificação 10
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.4600)
347 - STF - Documentos de Identificação 11
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.4700)
348 - STF - Documentos de Identificação 12
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.4800)
349 - STF - Petição de Interposição de Agravo Regimental
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4005.4900)
350 - STF - Petição de apresentação de manifestação
Recurso extraordinário. Concurso público. Servidor público. Repercussão geral reconhecida. Tema 784. Julgamento do mérito. Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital. CF/88, arts. 37, caput, II, III e IV, 39, § 3º, 41, § 3º e 169.