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Pesquisa: Direito Imobiliário, Direito Civil

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Modelo de Memoriais Finais: Defesa de Comprador Lesado em Venda Dupla de Imóvel Sem Registro

Modelo de Memoriais Finais: Defesa de Comprador Lesado em Venda Dupla de Imóvel Sem Registro

Publicado em: 13/09/2024 Direito CivilDireito ImobiliárioDireito PenalProcesso Penal

Modelo de memoriais finais em ação envolvendo venda de imóvel a duas pessoas sem registro. O documento aborda a defesa de comprador lesado por fraude entre vendedora e primeiro comprador, incluindo fundamentos legais, princípios aplicáveis e pedidos específicos.

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