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Modelo de Embargos de Declaração Criminal: Omissão e Contradição em Crime Ambiental (Art. 38, Lei 9.605/98)

Modelo de Embargos de Declaração Criminal: Omissão e Contradição em Crime Ambiental (Art. 38, Lei 9.605/98)

Publicado em: 18/10/2024 Meio AmbienteDireito PenalProcesso Penal

Modelo de Embargos de Declaração em processo criminal envolvendo crime ambiental, abordando omissões e contradições na decisão judicial, fundamentado em princípios do contraditório, ampla defesa e verdade real.

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Modelo de Pedido de Encerramento Definitivo de Processo por Baixa Definitiva

Modelo de Pedido de Encerramento Definitivo de Processo por Baixa Definitiva

Publicado em: 04/11/2024 Meio AmbienteDireito PenalProcesso Penal

Modelo de petição ao Ministério Público visando o encerramento definitivo de processo, após baixa definitiva, relacionado a crimes contra o meio ambiente e patrimônio genético. O pedido se fundamenta em razões de extrema vulnerabilidade financeira e fragilidade da saúde do requerente, com base em princípios constitucionais e legais.

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