Pesquisa: Direito do Trabalho, Constitucional

Modelo de Recurso Extraordinário Trabalhista contra Inclusão Indevida de Ex-Sócio em Execução após Falência

Modelo de Recurso Extraordinário em face de acórdão do TST que manteve a inclusão do recorrente no polo passivo de execução trabalhista, sem a devida formação de título executivo e sem a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. O documento aborda violações a princípios constitucionais, incluindo o devido processo legal e o contraditório, além de questões relativas à responsabilidade dos ex-sócios.