Peças Processuais

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aviso de recebimento intimacao 6525 2016 procu
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(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.4900)

51 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.5000)

52 - STF Comunicação assinada - ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.5100)

53 - STF Petição de contraminuta (22879/2017) - Petição de contraminuta

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.5200)

54 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (65905/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.5300)

55 - STF Procuração e substabelecimentos (65905/2017) - Procuração e substabelecimentos

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.5400)

56 - STF Documentos de Identificação (65905/2017) - Documentos de Identificação

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.5500)

57 - STF Documentos de Identificação (65905/2017) - Documentos de Identificação

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.5600)

58 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (77518/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.5700)

59 - STF Procuração e substabelecimentos (77518/2017) - Procuração e substabelecimentos

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.5800)

60 - STF Documentos de Identificação (77518/2017) - Documentos de Identificação

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.5900)

61 - STF Documentos comprobatórios (77518/2017) - Documentos comprobatórios

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.6000)

62 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (1907/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.6100)

63 - STF Procuração e substabelecimentos (1907/2018) - Procuração e substabelecimentos

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.6200)

64 - STF Inteiro teor do acórdão

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.6300)

65 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração (40687/2018) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.6400)

66 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (40688/2018) - Pedido de ingresso como amicus curiae

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.6500)

67 - STF Procuração e substabelecimentos (40688/2018) - Procuração e substabelecimentos

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.6600)

68 - STF Documentos comprobatórios (40688/2018) - Documentos comprobatórios

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.6700)

69 - STF Documentos comprobatórios (40688/2018) - Documentos comprobatórios

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.6800)

70 - STF Manifestação da PGR - Peca recebida pelo webservice Integradorws

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.6900)

71 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.7000)

72 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.7100)

73 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.7200)

74 - STF Certidão de julgamento

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.7300)

75 - STF Inteiro teor do acórdão

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.7400)

76 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração (56378/2018) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.7500)

77 - STF Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.7600)

78 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.7700)

79 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.7800)

80 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.7900)

81 - STF Certidão de julgamento

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.8000)

82 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.8100)

83 - STF Termo de baixa

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.8200)

84 - STF Inteiro teor do acórdão

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.8300)

85 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.8400)

86 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.8500)

87 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.8600)

88 - STF Inteiro teor do acórdão

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.8700)

89 - STF Petição de apresentação de manifestação - Petição de apresentação de manifestação 1

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.8800)

90 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae - Pedido de ingresso como amicus curiae 1

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.8900)

91 - STF Documento comprobatório - Documento comprobatório 1

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.9000)

92 - STF Procuração e substabelecimentos - Procuração e substabelecimentos 1

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.9100)

93 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (12440/2017) - Pedido de ingresso como amicus curiae

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.9200)

94 - STF Procuração e substabelecimentos (12440/2017) - Procuração e substabelecimentos

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.9300)

95 - STF Documentos de Identificação (12440/2017) - Documentos de Identificação

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.9400)

96 - STF Documentos de Identificação (12440/2017) - Documentos de Identificação

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.9500)

97 - STF Documentos comprobatórios (12440/2017) - Documentos comprobatórios

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.9600)

98 - STF Documentos comprobatórios (12440/2017) - Documentos comprobatórios

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.9700)

99 - STF Documentos comprobatórios (12440/2017) - Documentos comprobatórios

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.

(Doc. LEGJUR 190.4403.0000.9800)

100 - STF Documentos comprobatórios (12440/2017) - Documentos comprobatórios

Recurso extraordinário. Servidor público. Greve. Vedação. Carreira de segurança pública. Repercussão geral reconhecida. Tema 541. Julgamento do mérito. Constitucional. Polícia cível. Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social. Interpretação teleológica.