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(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.9800)
201 - STF Certidão
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0001.9900)
202 - STF Petição
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.0000)
203 - STF Certidão
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.0100)
204 - STF Extrato de ata
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.0200)
205 - STF Certidão
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.0300)
206 - STF Voto
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.0400)
207 - STF Acórdão segundo grau
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.0500)
208 - STF Certidão
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.0600)
209 - STF Petição de recurso extraordinário
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.0700)
210 - STF Comprovante de recolhimento do preparo
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.0800)
211 - STF Certidão
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.0900)
212 - STF Vista à parte agravada
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.1000)
213 - STF Certidão
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.1100)
214 - STF Despacho
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.1200)
215 - STF Certidão
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.1300)
216 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.1400)
217 - STF Certidão
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.1500)
218 - STF Despacho
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.1600)
219 - STF Certidão
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.1700)
220 - STF Ato ordinatório
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.1800)
221 - STF Certidão
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.1900)
222 - STF Ofício
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.2000)
223 - STF Certidão
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.2100)
224 - STF Petição
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.2200)
225 - STF Certidão
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.2300)
226 - STF Petição
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.2400)
227 - STF Certidão
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.2500)
228 - STF Petição de agravo de instrumento
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.2600)
229 - STF Certidão
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.2700)
230 - STF Despacho
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.2800)
231 - STF Certidão
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.2900)
232 - STF Extrato de ata
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.3000)
233 - STF Certidão
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.3100)
234 - STF Voto
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.3200)
235 - STF Acórdão segundo grau
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.3300)
236 - STF Certidão
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.3400)
237 - STF Despacho
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.3500)
238 - STF Certidão
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.3600)
239 - STF Petição de Interposição de Agravo Regimental
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.3700)
240 - STF Certidão
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.3800)
241 - STF Petição
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.3900)
242 - STF Certidão
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.4000)
243 - STF Despacho
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.4100)
244 - STF Certidão
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.4200)
245 - STF Ofício
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.4300)
246 - STF Certidão
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.4400)
247 - STF Certidão - Certidão de distribuição.
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.4500)
248 - STF Inteiro teor do acórdão
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.4600)
249 - STF Petição de apresentação de manifestação (36934/2017) - Petição de apresentação de manifestação
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.
(Doc. LEGJUR 190.4403.0002.4700)
250 - STF Documentos comprobatórios (36934/2017) - Documentos comprobatórios
Seguridade social. Recurso extraordinário. Servidor público. Gratificação federal de desempenho. Repercussão geral reconhecida. Tema 983. Reafirmação da jurisprudência. Constitucional e administrativo. Aposentadoria. Recurso extraordinário com agravo. Gratificações federais de desempenho. Termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos. Redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.