Modelo de Ação de Indenização por Acidente de Trabalho em Posto de Combustível com Pedido de Liminar

Publicado em: 12/11/2023 Civel Direito Previdenciário Trabalhista
Este modelo de petição é utilizado para pleitear indenização por danos morais e materiais em decorrência de um acidente de trabalho ocorrido em um posto de combustível, onde o empregado sofreu queimaduras severas devido a falhas de segurança do empregador. A ação judicial detalha as circunstâncias do acidente, a negligência do empregador em cumprir as normas de segurança e solicita uma compensação financeira pelas lesões e traumas sofridos, incluindo danos psicológicos. A petição fundamenta-se em dispositivos legais e constitucionais e visa assegurar os direitos do trabalhador afetado.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE [___][UF]


[Nome completo do Reclamante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [] e inscrito no CPF sob nº [], residente e domiciliado na [endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve (instrumento de procuração anexo), com escritório profissional situado à [endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil, na Lei 8.213/91, e no artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO

em face de [Nome da Empresa], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº [___], com sede na [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Reclamante foi empregado da Reclamada de [data de início] até [data de término do contrato], exercendo a função de frentista. Em outubro de 2020, durante o exercício de suas atividades laborais no posto de combustível da Reclamada, o Reclamante foi vítima de um grave acidente de trabalho, quando um veículo arrancou com a mangueira de combustível ainda engatada, causando um incêndio que resultou em queimaduras severas no cotovelo do Reclamante.

Após o acidente, o Reclamante desenvolveu inflamação recorrente no local atingido, sensibilidade ao calor e à luz solar, além de traumas psicológicos decorrentes do evento, que afetam significativamente sua qualidade de vida e sua capacidade de trabalho.

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito, Considerações Finais

O acidente de trabalho sofrido pelo Reclamante revela uma grave falha no sistema de segurança do empregador, que, por negligência, não forneceu as condições necessárias para a execução segura do trabalho. Este caso não apenas afetou a saúde física e psicológica do Reclamante, mas também expôs as deficiências na adoção de protocolos de segurança e na manutenção de equipamentos.

A indenização se faz necessária para compensar o Reclamante pelas dores, sofrimentos e perdas decorrentes do acidente. Mais do que uma compensação financeira, representa um reconhecimento dos direitos do trabalhador e um chamado à responsabilidade social das empresas em proteger seus empregados.

As considerações finais ressaltam a importância da justiça laboral e da efetiva aplicação do direito à segurança no trabalho, constituindo uma medida reparatória e também preventiva, para que acidentes semelhantes sejam evitados no futuro.


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