Modelo de Ação de Indenização por Acidente de Trabalho: Pedido de Reparação por Danos Materiais e Morais Contra Empresa por Negligência na Segurança do Trabalho
Publicado em: 05/07/2023 TrabalhistaAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO
PREÂMBULO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ____________.
A. J. dos S., brasileiro, solteiro, ajudante geral, portador do CPF nº ____________, RG nº ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, Cidade ____________, Estado ____________, CEP ____________, endereço eletrônico ____________, por meio de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, Cidade ____________, Estado ____________, CEP ____________, endereço eletrônico ____________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO
em face de EMPRESA X LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ____________, com sede na Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, Cidade ____________, Estado ____________, CEP ____________, endereço eletrônico ____________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
O Autor foi admitido pela Ré em ___/___/____, exercendo a função de ajudante geral. No dia ___/___/____, durante o desempenho de suas atividades laborais, sofreu um acidente de trabalho típico, que resultou na fratura do fêmur esquerdo, necessitando de cirurgia para colocação de haste metálica.
Em razão do acidente, o Autor ficou afastado de suas atividades laborais, recebendo benefício previdenciário temporário. Após a cessação do benefício, foi constatada incapacidade parcial e permanente para o exercício de suas funções habituais, conforme laudo médico pericial.
O acidente ocorreu por negligência da Ré, que não forneceu os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários e não adotou medidas de segurança adequadas no ambiente de trabalho, violando normas de segurança e saúde ocupacional.
DO DIREITO
O direito à indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho encontra amparo na Constituição Federal de 1988, art. 7º, XXVIII, que assegura ao trabalhador o direito à reparação por danos resultantes de acidentes de trabalho, quando comprovada a culpa ou dolo do empregador.
Ademais, o Código Civil Brasileiro de 2002, art. 927, caput, estabelece que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. No caso em tela, a negligência da Ré em adotar medidas de segurança configura ato ilícito, ensejando a obrigação de indenizar.
O nexo causal entre o acidente e a incapacidade parcial e permanente do Autor foi devidamente comprovado por laudo pericial, conforme determina a Lei 8.213/91, art. 86, §2º. Assim, resta evidente o direito do Autor à indenização pleiteada.
No que tange aos danos morais, o sofrimento, a angústia e a limitação enfrentados pelo Autor em decorrência do acidente são evidentes, configurando violação à dignidade d"'>...
