Modelo de Ação Trabalhista por Acidente de Trabalho c/c Danos Morais, Materiais e Adicional de Insalubridade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE _____________

[NOME DO RECLAMANTE], nacionalidade, estado civil, profissão (carpinteiro), portador do RG nº _____________ e inscrito no CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliado na Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _____________, Estado _____________, por seu advogado abaixo assinado, com escritório profissional situado na Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _____________, Estado _____________, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Constituição Federal (CF/88, art. 7º, XXII), na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, art. 19), no Código Civil (CCB/2002, art. 927) e na Lei nº 8.213/1991 (Lei 8.213/1991, art. 118), propor a presente

AÇÃO TRABALHISTA POR ACIDENTE DE TRABALHO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS, ESTÉTICOS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

em face de [NOME DA RECLAMADA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _____________, com sede na Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _____________, Estado _____________, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.

I. DOS FATOS

O Reclamante foi admitido pela Reclamada para exercer a função de carpinteiro. Em [data], durante a execução de suas atividades, que envolviam a ampliação do sistema de tratamento de esgoto, o Reclamante teve contato frequente com efluentes, devido ao trabalho em galeria saturada que recebia esgoto de vários bairros.

Em [data do acidente], ao utilizar uma serra mármore (makita) para cortar peças de montagem de formas para concretagem, o Reclamante sofreu um acidente que resultou na perda da falange do dedo médio da mão direita. Após o acidente, o Reclamante foi afastado por 15 dias, mas teve que retornar ao trabalho sem condições adequadas, conforme atestado médico.

Além do sofrimento físico, o Reclamante passou a ser ridicularizado pelos colegas, causando-lhe grande constrangimento e abalo psicológico. Em razão do acidente, o Reclamante não recebeu qualquer indenização da Reclamada.

II. DO DIREITO

a) Responsabilidade Civil da Reclamada

Nos termos do art. 7º, XXVIII da Constituição Federal (CF/88, art. 7º, XXVIII), "são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa". O art. 927 do Código Civil (CCB/2002, art. 927) estabelece que "aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo".

b) Danos Morais, Materiais e Estéticos

A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu art. 223-B (CLT, art. 223-B), dispõe que "causa dano moral a ação ou omissão que ofenda a esfera moral da pessoa física ou jurídica, provocando-lhe dor, sofrimento ou humilhação, decorrentes de ato ilícito". Além disso, o art. 223-C (CLT, art. 223-C) assegura a reparação por danos es"'>...