Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de Ação de Reivindicação de Posse proposta por A. J. dos S., na qual se busca a desocupação de uma área rural de 2,00 alqueires, localizada no Município de ____________, Estado ____________, ocupada injustamente pelo réu C. E. da S..

O autor fundamenta seu pedido no art. 1.228 do Código Civil, que assegura ao proprietário o direito de reivindicar a posse contra quem injustamente o possua ou detenha, e no art. 319 do Código de Processo Civil, que regula os requisitos formais da petição inicial.

O réu, devidamente citado, apresentou contestação alegando que possui direitos sobre o imóvel por conta de suposta posse de longa data, mas não apresentou qualquer documentação comprobatória que justificasse sua ocupação.

É o relatório. Passo a decidir.

Voto do Magistrado

Da Análise Hermenêutica

Inicialmente, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 93, IX, estabelece que todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade. Nesse sentido, passo a analisar os fatos e os fundamentos jurídicos da presente demanda.

Os documentos acostados aos autos pelo autor, especialmente o título de propriedade registrado sob a matrícula nº ____________, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ____________, comprovam sua titularidade sobre o imóvel em questão. Tal direito de propriedade encontra guarida no art. 1.228 do Código Civil, que confere ao proprietário o direito de reaver a posse de seu bem contra quem injustamente o possua.

Por outro lado, o réu não apresentou qualquer título ou causa jurídica que justifique sua posse sobre o imóvel, caracterizando-se, portanto, como posse injusta e precária, conforme os elementos constantes nos autos.

Além disso, o autor demonstrou que tentou resolver a situação extrajudicialmente por meio de notificação, sem sucesso, restando apenas buscar a tutela jurisdicional para garantir o exercício pleno de seu direito de propriedade.

Do Direito Aplicado

O Código Civil de 2002, em seu art. 1.228, é claro ao assegurar ao proprietário o direito de reivindicar a posse do bem contra quem injustamente o possua. Ademais, o art. 85 do Código de Processo Civil prevê a condenação ao pagamento de custos processuais e honorários advocatícios em caso de procedência da ação.

Jurisprudência pátria também reforça o entendimento de que o proprietário, devidamente munido de título de propriedade, tem o direito de reivindicar a posse injustamente ocupada. Destaco, como exemplo, a Apelação Cível Acórdão/TJSP (TJSP):

\"É de rigor a procedência do pedido de imissão na posse de imóvel quando evidente a posse injusta do réu e há prova de titularidade do domínio da parte autora, com descrição e individualização do bem.\"

Conclusão

Portanto, diante dos fatos, das provas apresentadas e do direito aplicável, entendo que o pedido inicial merece acolhimento.

Assim, voto pela procedência da ação, determinando a desocupação da área rural de 2,00 alqueires pelo réu C. E. da S., com a consequente reintegração da posse ao autor A. J. dos S..

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do pedido e julgo procedente a presente Ação de Reivindicação de Posse, para determinar a desocupação da área rural de 2,00 alqueires, localizada no Município de ____________, Estado ____________, pelo réu C. E. da S., com a consequente reintegração do autor A. J. dos S. na posse do imóvel.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

É como voto.

Assinado eletronicamente,

Juiz de Direito