Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil c/c Danos Materiais e Morais proposta por A. J. dos S. em face de M. F. de S. L., em razão de acidente de trânsito ocorrido na cidade de [especificar], no qual o Réu, de forma negligente e imprudente, colidiu com o veículo do Autor, causando danos materiais e morais.

Consta nos autos que o Réu desrespeitou a sinalização de trânsito, colidiu com o veículo do Autor e abandonou o local do acidente, sem prestar assistência, fatos que foram devidamente comprovados por testemunhas e documentos juntados. O Autor pleiteia a condenação do Réu ao pagamento de R$ [especificar], a título de danos materiais, e R$ [especificar], a título de danos morais.

Voto

Nos termos do art. 93, IX da Constituição Federal de 1988, passo à fundamentação e exame da matéria.

Análise dos Fatos e do Direito

O caso em análise envolve a aplicação da responsabilidade civil objetiva e subjetiva, conforme previsto no Código Civil Brasileiro de 2002, art. 927 e art. 186. Os atos praticados pelo Réu, consistentes na condução imprudente de veículo e no abandono do local do acidente, violam normas de trânsito e deveres de cuidado, configurando culpa exclusiva.

A conduta do Réu gerou prejuízos materiais ao Autor, conforme demonstrado pelos orçamentos anexados, bem como danos morais presumidos (in re ipsa), diante do impacto psicológico e transtornos sofridos.

Danos Materiais

Os documentos juntados aos autos comprovam os danos materiais no montante total de R$ [especificar]. A jurisprudência majoritária confirma que o ressarcimento deve ser integral, conforme o art. 944 do Código Civil.

Danos Morais

O dano moral no presente caso é manifesto, considerando o abalo emocional sofrido pelo Autor, decorrente do acidente e do comportamento negligente do Réu. A Súmula 54 do STJ estabelece que os danos morais em casos de acidente de trânsito devem ser fixados de maneira proporcional à gravidade do abalo. Assim, entendo razoável fixar o valor de R$ [especificar] como indenização.

Jurisprudência Aplicável

A análise das jurisprudências apresentadas corrobora a tese do Autor. Destaco os precedentes:

1. TJSP - Apelação Cível Acórdão/TJSP: \"A culpa exclusiva no acidente de trânsito recai sobre o condutor que desrespeita a sinalização de \'Pare\' e invade a via preferencial, sendo indevido o reconhecimento de culpa concorrente.\"
2. TJSP - Apelação Cível Acórdão/TJSP: \"Culpa presumida daquele que atinge a traseira de veículo que vai à frente não elidida. Danos morais fixados em R$ 20.000,00, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.\"

Conclusão

Diante do exposto, conheço do recurso interposto e voto no sentido de dar provimento ao pedido do Autor, condenando o Réu ao pagamento de:

1. R$ [especificar] a título de danos materiais;
2. R$ [especificar] a título de danos morais;
3. Custas processuais e honorários advocatícios, fixados em [especificar]% do valor da condenação, nos termos do art. 85 do CPC.

É como voto.

Decisão

Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Réu nos termos acima fixados.

[Cidade/Estado], [data].

Magistrado(a): [Nome do Magistrado(a)]