Simulação de Voto

Preâmbulo

Trata-se de processo que tramita sob o número __________, em que figura como acusado Valdenis Antonio da Silva, denunciado pela prática de homicídio qualificado, nos termos do art. 121, §2º, II e IV, do Código Penal, por fatos ocorridos em 23 de junho de 2019, na cidade de Catende-PE. A acusação alega que o réu, utilizando-se de arma de fogo, teria ceifado a vida da vítima com motivo fútil e de forma que dificultou a defesa desta.

No entanto, a defesa, em suas alegações, levanta a tese de ausência de provas robustas que vinculem o acusado à prática do crime, sustentando a aplicação do princípio do in dubio pro reo, além de pleitear a absolvição nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Dos Fatos e Fundamentos Jurídicos

Após detida análise dos autos, verifica-se que a acusação não conseguiu demonstrar, de forma inequívoca, a autoria do delito imputado ao acusado. O conjunto probatório limita-se a depoimentos frágeis e contraditórios de testemunhas que não presenciaram os fatos, baseando-se em relatos de terceiros. Ademais, o réu apresentou álibi consistente, o qual não foi devidamente refutado pela acusação.

O princípio da presunção de inocência, consagrado no art. 5º, LVII, da Constituição Federal de 1988, garante que nenhum indivíduo será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, é ônus da acusação comprovar, de forma cabal, a autoria e materialidade do delito, o que, no presente caso, não foi realizado.

Ainda, o princípio do in dubio pro reo, amplamente reconhecido no direito penal brasileiro, determina que, na ausência de provas concretas e robustas, deve-se decidir em favor do acusado. Tal princípio encontra amparo no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, que prevê a absolvição do réu quando não houver provas suficientes para a condenação.

Jurisprudência Aplicável

STJ, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ: "Decisão do Tribunal do Júri que não contraria o caderno probatório. Impõe-se a preservação da decisão do Tribunal Popular, a quem incumbe valorar os elementos amealhados e proferir o veredicto, em respeito ao princípio constitucional da soberania dos veredictos."

TJSP (15ª Câmara de Direito Criminal) - Recurso em Sentido Estrito Acórdão/TJSP: "Certa a materialidade do crime doloso contra a vida e suficientemente indiciada a sua autoria, de rigor o encaminhamento do processo para julgamento pelo Tribunal do Júri. Ausente nesta fase prova inequívoca de que o réu tenha efetuado os disparos."

Dos Pedidos e Conclusão

Diante do exposto, considerando a ausência de provas suficientes para sustentar a condenação, voto pela procedência do pedido da defesa e, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, declaro a absolvição do acusado Valdenis Antonio da Silva.

Subsidiariamente, caso este não seja o entendimento majoritário, sugiro a desclassificação da conduta para crime menos gravoso, afastando-se as qualificadoras previstas no art. 121, §2º, II e IV, do Código Penal.

Assim, conheço do recurso interposto pela defesa e concedo-lhe provimento para absolver o réu, aplicando os princípios constitucionais e processuais que regem o ordenamento jurídico pátrio, em especial o princípio da presunção de inocência e o in dubio pro reo.

Termos em que,

Pede deferimento.

Catende – PE, ___ de __________ de 2023.

Magistrado