Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de ação penal onde o denunciado, A. R. D., foi acusado de cometer o crime de falso testemunho, tipificado no CP, art. 342. Os fatos narrados pela acusação referem-se a depoimentos prestados perante a autoridade policial em duas investigações: uma sobre tentativa de homicídio e outra relacionada à condução de veículo automotor por pessoa com habilitação cassada.

Após a instrução processual, com a análise das provas documentais e testemunhais, bem como os memoriais apresentados pela defesa, passa-se à análise do mérito.

Fundamentação

1. Princípios Constitucionais e Processuais

A CF/88, art. 5º, inciso LVII, estabelece que \"ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória\". Este princípio da presunção de inocência é reforçado pelo CPP, art. 386, VII, que determina a absolvição do réu nos casos em que não houver provas suficientes para a condenação.

Ademais, o princípio do in dubio pro reo impõe que, em caso de dúvida razoável sobre a culpabilidade do acusado, deve-se decidir em favor do réu.

2. Configuração do Crime de Falso Testemunho

O CP, art. 342 exige, para a configuração do crime de falso testemunho, a comprovação do dolo, ou seja, a intenção deliberada de faltar com a verdade. No presente caso, não há elementos probatórios suficientes que demonstrem, de forma inequívoca, que o denunciado tenha agido com intenção dolosa.

A análise dos depoimentos das testemunhas D. E., V. K. e T. K. revela que suas declarações não são conclusivas ou contraditórias a ponto de desmentir a versão apresentada pelo denunciado. Pelo contrário, em alguns aspectos, as declarações corroboram os fatos narrados por A. R. D.

3. Jurisprudência Aplicável

A jurisprudência é uníssona ao exigir a presença de provas robustas e inequívocas para a condenação por falso testemunho. Nesse sentido, cito:

• TJSP (16ª Câmara de Direito Criminal) - Apelação Criminal Acórdão/TJSP: \"Falso testemunho. Absolvição por insuficiência probatória. Inexistência de elementos probatórios seguros para a condenação. Aplicação do princípio do in dubio pro reo.\"
• TJRJ (Terceira Câmara Criminal) - Apelação Acórdão/TJRJ - RJ: \"Ausência de testemunhal conclusiva sobre pontos essenciais da instrução, comprometendo a essência do juízo de certeza exigido pela espécie.\"

Conclusão e Voto

Diante do exposto, considerando a insuficiência de provas para a comprovação do dolo necessário à configuração do crime de falso testemunho, bem como a aplicação dos princípios constitucionais da presunção de inocência e do in dubio pro reo, voto pela procedência do pedido defensivo para ABSOLVER o denunciado A. R. D., com fundamento no CPP, art. 386, VII.

É como voto.

Dispositivo

Ante o exposto, decido:

1. Julgar procedente o pedido de absolvição do denunciado A. R. D., com fundamento no CPP, art. 386, VII;
2. Determinar a comunicação imediata às partes e o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.

Cândido Godoi/RS, ___ de __________ de 2024.

Magistrado