Modelo de Petição Inicial de Revisão Criminal
Publicado em: 04/06/2024 Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [CIDADE]
[NOME DO SENTENCIADO], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], atualmente recolhido no [nome da unidade prisional], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 621 e seguintes do Código de Processo Penal, propor a presente
REVISÃO CRIMINAL
em face da sentença condenatória proferida nos autos do processo nº [número do processo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I. DOS FATOS
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O Requerente foi condenado pela prática do crime de [descrever o crime], tendo sido imposta a pena de [descrever a pena] pela sentença proferida em [data da sentença].
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Desde a condenação, surgiram novos fatos e provas que não foram apreciados no processo originário, os quais têm o condão de modificar substancialmente o resultado da sentença condenatória.
II. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
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Nos termos do CPP, art. 621, III, a revisão dos processos findos será admitida quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstâncias que determinem ou autorizem diminuição especial da pena.
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O presente pedido de revisão criminal encontra respaldo constitucional no princípio da ampla defesa e do contraditório, garantido pela CF/88, art. 5º, LV, e visa a assegurar a justiça e a equidade na aplicação da lei penal.
III. DOS NOVOS FATOS E PROVAS
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