Modelo de Reclamatória Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta por Faltas Graves do Empregador
Publicado em: 24/05/2023 TrabalhistaReclamatória Trabalhista por Rescisão Indireta
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do Trabalho da ___ Vara do Trabalho de [Cidade/Estado]
Reclamante: [Nome do Reclamante, qualificação completa, CPF, endereço eletrônico, endereço residencial].
Reclamada: [Nome da Reclamada, qualificação completa, CNPJ, endereço eletrônico, endereço comercial].
PREÂMBULO
[Nome do Reclamante], já qualificado, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, em face de [Nome da Reclamada], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
DOS FATOS
O Reclamante foi admitido pela Reclamada em [data de admissão], para exercer a função de [cargo], com remuneração mensal de R$ [valor]. Durante o contrato de trabalho, o Reclamante desempenhou suas funções com dedicação e competência, cumprindo todas as obrigações contratuais e legais.
Contudo, a Reclamada incorreu em diversas faltas graves, tornando insustentável a manutenção do vínculo empregatício. Entre as irregularidades praticadas, destacam-se: [descrever detalhadamente as faltas graves cometidas pela Reclamada, como atraso no pagamento de salários, assédio moral, condições degradantes de trabalho, etc.].
Tais condutas configuram violação dos deveres contratuais e legais do empregador, conforme previsto no art. 483 da CLT, justificando a rescisão indireta do contrato de trabalho.
DO DIREITO
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê, em seu art. 483, que o empregado pode considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização quando o empregador cometer falta grave. Entre as hipóteses previstas, destacam-se: exigir serviços superiores às forças do empregado, tratar o empregado com rigor excessivo, não cumprir as obrigações do contrato e reduzir unilateralmente o trabalho do empregado, afetando sua remuneração.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, III, e art. 5º, X, assegura a dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem, direitos que foram violados pela conduta da Reclamada. Além disso, o art. 7º, VI, da CF/88 garante a irredutibilidade salarial, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, o que reforça a ilegalidade das práticas adotadas pela Reclamada.
A doutrina trabalhista também é uníssona ao reconhecer que a rescisão indireta é uma forma de proteção ao trabalhador contra abusos e descumprimentos contratuais por parte do empregador. Segundo [doutrinador], "a rescisão indir"'>...
