Pesquisa: Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Constitucional

Modelo de Denúncia ao Comando da Polícia Militar contra Tenente por Imparcialidade durante Período Eleitoral

Este modelo de denúncia é destinado a comunicar ao Comando da Polícia Militar a conduta irregular de um Tenente que, durante o período eleitoral, agiu de forma parcial, favorecendo determinado candidato. A peça processual contém fundamentação legal e constitucional, apontando as violações cometidas e requerendo a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos.