Pesquisa: Direito Eleitoral, Processo Civil, Direito Administrativo

Modelo de Petição Inicial para Ação contra Pesquisa Eleitoral Extemporânea

Este modelo de petição inicial tem como objetivo anular uma pesquisa eleitoral realizada fora dos prazos legais, buscando preservar a lisura do processo eleitoral e os direitos dos cidadãos. A peça fundamenta-se em princípios constitucionais e na legislação eleitoral vigente, apresentando os pedidos cabíveis ao Poder Judiciário.