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Pesquisa: Direito Imobiliário, Direito de Família, Direito Civil, Sucessão

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Modelo de Escritura Particular de Doação de Direitos Sucessórios sobre Imóvel Residencial

Modelo de Escritura Particular de Doação de Direitos Sucessórios sobre Imóvel Residencial

Publicado em: 23/09/2024 Direito CivilDireito de FamíliaDireito ImobiliárioSucessão

Modelo de escritura particular de doação de direitos sucessórios de irmãos a irmã carente, garantindo a posse de um imóvel para moradia familiar. O imóvel está localizado em Catende-PE, com valor fiscal de R$ 5.000,00. O modelo inclui cláusulas sobre a irrevogabilidade da doação e a responsabilidade tributária.

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