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Modelo de Defesa Administrativa em Processo Disciplinar de Professor Concursado com Alegações Infundadas

Modelo de Defesa Administrativa em Processo Disciplinar de Professor Concursado com Alegações Infundadas

Publicado em: 31/07/2024 Direito AdministrativoConstitucionalDireito Penal

Defesa administrativa apresentada por professor concursado em processo disciplinar, alegando nulidade das acusações de pedofilia, homossexualidade como fator desabonador, violência doméstica e histórico de passagens judiciais. O documento argumenta a inexistência de provas, a presunção de inocência, a credibilidade comprometida da denunciante (diagnosticada com transtorno bipolar) e pede o arquivamento das denúncias, retratação, e perícia psicológica na denunciante. Fundamentado na Constituição Federal, jurisprudências do STJ e TJSP.

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