Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de processo administrativo disciplinar movido contra o Professor C. E. da S., em que se apuram denúncias de prática de pedofilia, violência doméstica e outras acusações graves, realizadas pela Sra. M. F. de S. L..

Após análise dos autos, passo a proferir meu voto, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, observando a fundamentação nos fatos, no direito e nas provas constantes nos autos.

Dos Fatos e do Direito

A análise do presente caso demanda atenção especial aos princípios constitucionais da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF/88), do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88).

A seguir, passo à análise das imputações específicas:

1. Da Acusação de Pedofilia

A denúncia de pedofilia baseia-se em um suposto áudio que, conforme amplamente demonstrado nos autos, é inexistente. A acusação carece de provas materiais, testemunhais ou qualquer outro elemento que sustente a veracidade dos fatos narrados.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (MS Acórdão/STJ), "o acusado se defende dos fatos", sendo imprescindível a descrição clara e a comprovação dos ilícitos imputados. Assim, a ausência de provas torna inviável qualquer condenação.

2. Imputação de Homossexualidade

A imputação de homossexualidade como fator desabonador de caráter é evidentemente discriminatória e contrária aos princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88) e da igualdade (art. 5º, caput, CF/88).

Mesmo que tal condição fosse verdadeira, ela não poderia ser utilizada como fundamento para qualquer juízo de valor negativo em relação ao defendente.

3. Da Acusação de Violência Doméstica

A alegação de violência doméstica é contraditória em relação à realidade processual, uma vez que o defendente possui a guarda dos filhos do casal por decisão judicial. Ademais, não há nos autos elementos que comprovem a existência de qualquer medida protetiva em vigor ou atos concretos de violência.

O comportamento reiterado da denunciante em registrar boletins de ocorrência sem fundamento e sua condição de saúde mental (transtorno bipolar) indicam a necessidade de cautela na análise de suas alegações.

Conclusão

Diante de todo o exposto, considerando a ausência de provas que corroborem as denúncias, bem como a necessidade de observância dos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, voto pela improcedência das acusações formuladas contra o Professor C. E. da S.

Determino, ainda:

1. O arquivamento das denúncias por ausência de provas;
2. A preservação da honra e da imagem do defendente, com expedição de comunicado oficial esclarecendo a improcedência das acusações;
3. A realização de perícia psicológica na denunciante, caso entenda necessário para futuros procedimentos;
4. O encaminhamento deste julgamento para ciência das partes envolvidas.

Dispositivo

Por todo o exposto, conheço do presente recurso e, no mérito, voto pela improcedência das acusações, determinando o arquivamento do processo administrativo.

É como voto.

[Local], [Data].

Magistrado: [Nome do Magistrado]