Relação de Peças Processuais

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Modelo de Contra Razões de Apelação em Ação de Restabelecimento de Plano de Saúde

Modelo de Contra Razões de Apelação em Ação de Restabelecimento de Plano de Saúde

Publicado em: 03/04/2024 Consumidor

Este modelo de contra razões de apelação é direcionado a ações de restabelecimento de plano de saúde, onde a apelante solicita a reforma da sentença que determinou o restabelecimento do plano e condenou ao pagamento de danos morais. O documento inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentando em favor da manutenção da decisão de primeira instância e refutando os pontos levantados na apelação.

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Modelo de Petição para Restituição de Taxa de Mandado após Declaração de Inconstitucionalidade pelo STF

Modelo de Petição para Restituição de Taxa de Mandado após Declaração de Inconstitucionalidade pelo STF

Publicado em: 03/04/2024 Processo Civil Tributário

Este modelo de petição é dirigido a contribuintes que pagaram a taxa de mandado (procuração) e buscam sua restituição após a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). (ADI Acórdão/STF) A petição fundamenta-se em princípios legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada sobre o direito à restituição e as defesas aplicáveis.

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Modelo de Memoriais Após Julgamento na Comissão de Anistia: Defesa do Direito de Anistiado com Base na Portaria 1104 GM3 da Aeronáutica

Modelo de Memoriais Após Julgamento na Comissão de Anistia: Defesa do Direito de Anistiado com Base na Portaria 1104 GM3 da Aeronáutica

Publicado em: 03/04/2024 AdministrativoCivel

Este documento oferece um modelo de memoriais destinados à Comissão de Anistia, após o julgamento que resultou na anulação do direito de anistiado de um cliente com base na Portaria 1104 GM3 da Aeronáutica. A defesa argumenta contra a decisão, enfatizando a violação de direitos humanos fundamentais e a estabilidade jurídica e financeira proporcionada pela anistia concedida há mais de 20 anos. Este modelo aborda os fundamentos legais, constitucionais e internacionais aplicáveis ao caso.

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Modelo de Recurso de Apelação em Ação Cominatória por Não Aceitação de CND do INSS para Averbação de Obra

Modelo de Recurso de Apelação em Ação Cominatória por Não Aceitação de CND do INSS para Averbação de Obra

Publicado em: 02/04/2024 CivelProcesso Civil

Este documento apresenta um modelo de recurso de apelação contra sentença proferida em ação cominatória, na qual uma construtora foi condenada ao pagamento de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00, por não fornecer uma Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS aceitável para a averbação de uma obra. A petição inclui argumentação jurídica baseada em fundamentos legais, constitucionais e doutrinários, destinada a contestar a decisão e pleitear a reforma da sentença.

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Modelo de Petição para Declaração de Prescrição Intercorrente em Processo Trabalhista na Fase de Execução de Sentença

Modelo de Petição para Declaração de Prescrição Intercorrente em Processo Trabalhista na Fase de Execução de Sentença

Publicado em: 02/04/2024 Processo Civil Trabalhista

Este modelo de petição é direcionado para executados em processos trabalhistas que buscam a declaração de prescrição intercorrente, dada a paralisação do processo na fase de execução por mais de dois anos devido ao abandono pelo exequente. A petição detalha os fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, além de argumentações e defesas aplicáveis, visando a extinção do processo, a liberação dos bens penhorados e a exclusão do nome do executado dos órgãos de crédito.

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Modelo de Petição de Desistência de Inventário Judicial para Realização de Inventário Extrajudicial com Herdeiro Menor de Idade

Modelo de Petição de Desistência de Inventário Judicial para Realização de Inventário Extrajudicial com Herdeiro Menor de Idade

Publicado em: 02/04/2024 AdvogadoProcesso Civil Sucessão

Este modelo de petição é destinado a casos em que as partes interessadas optam por desistir de um inventário judicial em favor de um procedimento de inventário extrajudicial, incluindo situações em que um dos herdeiros é menor de idade e representado por um responsável legal. O documento aborda fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação detalhada, defesas aplicáveis, e cita doutrinas relevantes.

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Modelo de Mandado de Segurança para Transferência de Curso de Medicina por Motivo de Falecimento do Responsável Financeiro

Modelo de Mandado de Segurança para Transferência de Curso de Medicina por Motivo de Falecimento do Responsável Financeiro

Publicado em: 02/04/2024 Ensino

Este modelo de mandado de segurança é destinado a estudantes que necessitam pleitear a transferência de uma instituição de ensino superior para outra, especificamente de um curso de medicina de uma faculdade particular para uma opção mais acessível financeiramente, devido ao falecimento do pai, responsável pelo custeio da educação. O documento abrange fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentações e possíveis defesas.

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Modelo de Contrarrazões à Apelação na Justiça Federal

Modelo de Contrarrazões à Apelação na Justiça Federal

Publicado em: 02/04/2024 Processo Civil

Este modelo de contrarrazões à apelação é destinado a processos na Justiça Federal, contendo fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação detalhada e as defesas que podem ser opostas. O documento visa orientar na elaboração de uma resposta efetiva às razões de apelação apresentadas pela parte contrária, assegurando a manutenção da decisão favorável em primeira instância.

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Modelo de Petição para Ação de Reintegração de Posse de Veículo em Negociação de Compra de Restaurante

Modelo de Petição para Ação de Reintegração de Posse de Veículo em Negociação de Compra de Restaurante

Publicado em: 02/04/2024 Civel

Este documento oferece um modelo de petição para ação de reintegração de posse de veículo que foi parte de uma negociação na compra de um restaurante, mas que não teve a transferência de propriedade formalizada, resultando na apropriação indevida do bem pelo antigo dono. A petição é baseada em argumentos legais, constitucionais e jurídicos, destinada a advogados ou partes interessadas em reivindicar seus direitos de posse.

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Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão que Negou Benefício da Gratuidade de Justiça em Ação de Divórcio

Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão que Negou Benefício da Gratuidade de Justiça em Ação de Divórcio

Publicado em: 02/04/2024 Familia

Este documento oferece um modelo de agravo de instrumento, fundamentado em argumentos legais, constitucionais e jurídicos, contra decisão que negou o benefício da gratuidade de justiça ao requerido em uma ação de divórcio, apesar da apresentação de declaração de hipossuficiência.

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