Pesquisa de Súmulas: salario
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Súmula 54/TST - 24/10/1974 - Estabilidade. Optante. Estável. Acordo. Transação.
«Rescindindo por acordo seu contrato de trabalho, o empregado estável optante tem direito ao mínimo de 60% do total da indenização em dobro, calculada sobre o maior salário percebido no emprego. Se houver recebido menos do que esse total, qualquer tenha sido a forma de transação, assegura-se-lhe a complementação até aquele limite.»
- Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
- Res. 105, de 18/10/74 - DJU de 24/10/74.
Súmula 66/TST - 11/02/1977 - Tempo de serviço. Ferroviário. Qüinqüênios (cancelada).
«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»
- Redação anterior : «Súmula 66 - Os qüinqüênios devidos ao pessoal da Rede Ferroviária Federal S/A serão calculados sobre o salário do cargo efetivo, ainda que o trabalhador exerça cargo ou função em comissão.» (Res. 7, de 07/02/77 - DJU de 11/02/77).
Súmula 78/TST - 26/05/1978 - Gratificação natalina. Décimo terceiro. Gratificação periódica. Integração. Lei 4.090/1962. CLT, art. 457, § 1º (cancelada).
«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»
- Redação anterior : «Súmula 78 - A gratificação periódica contratual integra o salário, pelo seu duodécimo, para todos os efeitos legais, inclusive o cálculo da natalina da Lei 4.090/62.» (Res. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78).
Súmula 79/TST - 26/05/1978 - Tempo de serviço. Adicional de antiguidade. Cálculo (cancelada).
«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»
- Redação anterior : «Súmula 79 - O adicional de antiguidade, pago pela FEPASA, calcula-se sobre o salário-base.» (Res. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78).
Súmula 91/TST - 26/05/1978 - Salário complessivo. Inadmissibilidade. CLT, art. 457.
«Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.»
- Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
- Res. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78.
Súmula 109/TST - 29/08/1980 - Banco. Gratificação de função. Bancário. CLT, art. 224, § 2º.
«O bancário não enquadrado no § 2º, do art. 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem.»
- Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
- Redação dada pela Res. 97, de 10/09/80 - DJU 19/09/80. Redação original Res. 89/80.
Súmula 145/TST - 11/10/1982 - Décimo terceiro salário. Gratificação natalina. Lei 4.090/1962 (cancelada).
«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»
- Redação anterior : «Súmula 145 - É compensável a Gratificação de Natal com a da Lei 4.090/62.» (Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82). Referências: TST - E-RR 5.175/64 - Ac. TP 245, de 16/06/66 - Rel. Min. Rômulo Cardim - DO-GB III de 24/08/66. Ex-Prejulgado T.
Súmula 314/STF - - Seguridade social. Acidente de trabalho. Indenização. Cálculo.
«Na composição do dano por acidente do trabalho, ou de transporte, não é contrário à lei tomar para base da indenização o salário do tempo da perícia ou da sentença.»
Súmula 148/TST - 11/10/1982 - Gratificação natalina. 13º salário. Indenização.
«É computável a Gratificação de Natal para efeito do cálculo da indenização.»
- Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
- Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82.
Súmula 173/TST - 11/10/1982 - Salário. Empresa. Cessação de atividades. CLT, art. 457.
«Extinto, automaticamente, o vínculo empregatício com a cessação das atividades da empresa, os salários só são devidos até a data da extinção.»
- Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
- Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82. Ex-Prejulgado T.
