Pesquisa de Súmulas: divorcio
Opção: Palavras Combinadas
2 Documentos Encontrados- Filtros ativos na pesquisa
Súmula 381/STF - 08/05/1964 - Casamento. Divórcio. Sentença. Homologação. Procuração. Decreto-lei 4.657/1942, art. 7º. Súmula 420/STF.
«Não se homologa sentença de divórcio obtida por procuração, em país de que os cônjuges não eram nacionais.»
Súmula 197/STJ - 22/10/1997 - Família. Casamento. Divórcio direto. Concessão sem prévia partilha de bens. Possibilidade. CCB/2002, art. 1.575, parágrafo único. Lei 6.515/1977, art. 40.
«O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens.»
Modelo de Agravo de Instrumento para Reforma de Decisão Interlocutória em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais
Publicado em: 25/02/2025 CivelProcesso CivilConsumidorRecurso interposto pelo Clube Recreativo contra decisão interlocutória que deferiu parcialmente tutela provisória em ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada pelos herdeiros de associado falecido. A decisão determinou o pagamento mensal de um salário-mínimo à esposa e ao filho do falecido, sem delimitação de prazo, além de não designar audiência de conciliação. O agravante busca a reforma da decisão, alegando ausência de provas suficientes para a concessão da tutela, violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e descumprimento do CPC/2015, art. 319, VII.
Acessar Outros Modelos de Petição