Pesquisa: Direito do Consumidor, Processo Civil, Constitucional

Impactos Jurídicos da Inteligência Artificial na Advocacia e na Proteção de Dados Pessoais no Brasil

Publicado em: 12/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito do ConsumidorÉticaFilosofia do DireitoDireitos HumanosDireito InternacionalEnsinoDireito do TrabalhoMotivacional

Este documento analisa de forma detalhada os efeitos das novas regulamentações de inteligência artificial (IA) no exercício da advocacia e na proteção de dados no Brasil, com base na Constituição Federal, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Código Civil e no Código de Processo Civil. A obra destaca a responsabilidade dos advogados frente às tecnologias emergentes, a necessidade de adequação à LGPD, o uso ético da IA e seu impacto nas práticas jurídicas cotidianas. Inclui modelos de peças processuais voltadas à implementação de IA em contextos educacionais e à reparação por danos decorrentes da violação à LGPD. Também trata da defesa das prerrogativas da advocacia diante de inovações tecnológicas e reforça a importância da compatibilização entre inovação, ética e garantias constitucionais.

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Petição Inicial em Ações de Dano Moral por Práticas Abusivas no Fornecimento de Serviços Essenciais: Estruturação, Fundamentos Jurídicos e Aspectos Práticos

Publicado em: 10/04/2025 Direito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito do Consumidor

Este modelo orienta a elaboração de petições iniciais em ações de indenização por dano moral decorrente de práticas abusivas no fornecimento de serviços essenciais, como água, energia elétrica e telecomunicações. O documento aborda os fundamentos constitucionais e legais aplicáveis, como o princípio da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III), a proteção ao consumidor (CF/88, art. 5º, XXXII e CDC), além dos requisitos do CPC/2015. Também apresenta aspectos práticos da redação da peça inicial e exemplos de modelos processuais correlatos. É uma ferramenta essencial para advogados que atuam na defesa dos direitos dos consumidores frente a falhas na prestação de serviços essenciais.

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Elaboração de Petições Iniciais para Ações de Indenização por Dano Moral Decorrente de Prática Abusiva no Consumo

Publicado em: 08/04/2025 Direito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito do Consumidor

Este documento aborda os aspectos práticos e jurídicos para a elaboração de petições iniciais em ações de indenização por dano moral decorrente de práticas abusivas no consumo. Baseado na Constituição Federal de 1988 e no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o texto discute os fundamentos constitucionais e legais aplicáveis, os requisitos formais e substanciais da petição inicial, e a quantificação dos danos morais. Também apresenta modelos de peças processuais relevantes para casos de violação de direitos consumeristas, destacando a importância de uma argumentação robusta e bem fundamentada.

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