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Requisitos para Homologação de Sentença Estrangeira

Requisitos para Homologação de Sentença Estrangeira

Publicado em: 26/06/2024 Direito Internacional

Esta doutrina discute os requisitos necessários para a homologação de sentença estrangeira no Brasil, incluindo autoridade competente, citação das partes, eficácia no país de origem, chancela consular e tradução oficial.

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