Definição da relevância da assinatura do perito em laudo toxicológico definitivo para a comprovação da materialidade em crimes de tráfico de drogas. Discute-se o impacto da ausência dessa assinatura, considerando elementos adicionais que atestam a autenticidade do laudo e o suporte de outras provas materiais.
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Trata-se da relevância da assinatura no laudo toxicológico definitivo como elemento essencial para comprovar a materialidade do delito de tráfico de drogas, considerando as exceções estabelecidas pela jurisprudência.
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Discute a imprescindibilidade do laudo toxicológico definitivo e as condições em que sua ausência ou irregularidades podem ser supridas.
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Análise sobre a possibilidade de reconhecimento da reincidência na execução penal, mesmo que ausente na sentença penal condenatória.
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Avaliação dos efeitos do reconhecimento tardio da reincidência na concessão de benefícios penais.
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