Análise da Divergência Jurisprudencial no Agravo em Recurso Especial

Publicado em: 29/08/2024 Processo Civil

A doutrina aborda a análise da divergência jurisprudencial no contexto do agravo em recurso especial, destacando a importância da similitude fático-processual entre os casos confrontados.

O acórdão embargado e o paradigma enfrentaram o tema da omissão à luz das peças processuais respectivas, com conteúdos próprios em cada demanda, o que afasta a semelhança fático-processual entre os arestos confrontados.

Legislação: CPC/2015, art. 1.043 e CPC/2015, art. 266.
Súmula: Súmula 315/STJ.

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