Aplicação da Súmula 315/STJ nos Embargos de Divergência em Recursos Especiais

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

Análise detalhada sobre a inaplicabilidade dos embargos de divergência em casos de recursos especiais que não tiveram mérito apreciado, conforme estabelecido pela Súmula 315/STJ.

"A Súmula 315/STJ é clara ao dispor que 'não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial'. Esse entendimento se aplica em situações onde o mérito do recurso especial não é analisado, impossibilitando a interposição dos embargos de divergência como mecanismo recursal."

Legislação:

Súmula 315/STJ.
CPC/2015, art. 1.043, § 4º.

Visualizar no corpo do acórdão

Outras doutrinas semelhantes

Cabimento de Embargos de Divergência no STJ

Publicado em: 04/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda os requisitos e limitações para a interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme o Código de Processo Civil de 2015 e o Regimento Interno do STJ. Os embargos de divergência são recursos cabíveis apenas contra acórdãos proferidos em recursos especial ou extraordinário.

Acessar

Cabimento de Embargos de Divergência no STJ

Publicado em: 04/07/2024 Processo Civil

Este trecho trata dos requisitos e limitações para a interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), enfatizando que esses embargos só são cabíveis contra acórdãos proferidos em recurso especial ou extraordinário, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e o Regimento Interno do STJ.

Acessar

Cabimento de Embargos de Divergência no STJ

Publicado em: 04/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda os requisitos e limitações para a interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme o Código de Processo Civil de 2015 e o Regimento Interno do STJ, destacando que tais embargos só são cabíveis contra acórdãos proferidos em recurso especial ou extraordinário.

Acessar