Esta doutrina discute a aplicação da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no contexto da inadmissibilidade de recursos. A análise destaca a importância da dialeticidade recursal e como a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada pode resultar na não admissibilidade do recurso.
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Esta doutrina aborda os critérios de admissibilidade recursal no CPC/2015, enfatizando a necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida, como condição para que o agravo seja conhecido. A obra discute a evolução do entendimento jurisprudencial e as disposições normativas aplicáveis.
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A doutrina explora o princípio da dialeticidade recursal, destacando a importância de uma impugnação efetiva e pormenorizada dos fundamentos da decisão recorrida para o conhecimento do recurso. O texto discute a aplicação deste princípio no contexto do agravo em recurso especial e sua relevância na manutenção do processo dialético.
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A doutrina aborda a importância da impugnação específica para a admissibilidade recursal, destacando a necessidade de se atacar todos os fundamentos da decisão recorrida para que o recurso seja conhecido. A análise inclui referências às regras do CPC/2015 e as suas implicações nos processos em curso.
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Esta doutrina aborda a inviabilidade do reexame de provas no âmbito do recurso especial, conforme estabelecido pela Súmula 7 do STJ. Destaca a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida e a impossibilidade de simplesmente alegar que a questão é jurídica sem uma análise aprofundada das provas.
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Esta doutrina discute a necessidade de impugnação específica e adequada dos fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial. Ressalta a importância de demonstrar a inaplicabilidade dos motivos indicados na decisão recorrida para que o agravo em recurso especial seja conhecido.
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Esta doutrina aborda a impossibilidade de reexaminar as premissas fáticas estabelecidas pelas instâncias ordinárias no recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ. Destaca-se a necessidade de uma argumentação específica e robusta para impugnar a decisão de inadmissão do recurso especial.
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Esta doutrina aborda a impropriedade de interpor agravo regimental contra decisão colegiada, conforme o art. 258 do RISTJ e o art. 1.021 do CPC. Destaca a jurisprudência do STJ sobre o tema e a inviabilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal em tais casos.
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Esta doutrina aborda a impossibilidade de reexaminar as premissas fáticas estabelecidas pelas instâncias ordinárias no recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ. Destaca-se a necessidade de uma argumentação específica e robusta para impugnar a decisão de inadmissão do recurso especial.
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Esta doutrina aborda a impossibilidade de reexaminar as provas no âmbito do recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ. Destaca a necessidade de uma argumentação específica para impugnar a decisão que denegou o recurso especial.
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