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Proteção Contra a Pornografia Não Consensual e Direito à Imagem na Internet

Proteção Contra a Pornografia Não Consensual e Direito à Imagem na Internet

Publicado em: 26/07/2024 Direito Civil

Esta doutrina explora a proteção legal conferida pelo Marco Civil da Internet à vítima de exposição pornográfica não consensual, destacando os direitos de imagem, intimidade e privacidade conforme a legislação brasileira. A análise abrange a jurisprudência relevante e os desafios enfrentados na aplicação prática das normas.

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Direito à Imagem e Sua Proteção na Era Digital

Direito à Imagem e Sua Proteção na Era Digital

Publicado em: 26/07/2024 Direito Civil

A doutrina analisa o direito à imagem na internet, discutindo a interpretação restritiva do consentimento e a necessidade de proteção contra a divulgação não autorizada de imagens íntimas. A obra examina o tratamento legal e jurisprudencial dado pelo Marco Civil da Internet.

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Súmula 182 do STJ

Súmula 182 do STJ

Publicado em: 24/07/2024 Processo Civil

Análise da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da inviabilidade do agravo que não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada. A doutrina discute a aplicação e os impactos dessa súmula nos processos judiciais.

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Súmula 182 do STJ

Súmula 182 do STJ

Publicado em: 24/07/2024 Processo Civil

Análise da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da inviabilidade do agravo que não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada. A doutrina discute a aplicação e os impactos dessa súmula nos processos judiciais.

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Aplicação da Súmula 182 do STJ

Aplicação da Súmula 182 do STJ

Publicado em: 24/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina explica a aplicação da Súmula 182 do STJ, destacando a necessidade de impugnação específica dos fundamentos de uma decisão monocrática e as implicações legais de sua inobservância.

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Aplicação da Súmula 182 do STJ

Aplicação da Súmula 182 do STJ

Publicado em: 24/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina explica a aplicação da Súmula 182 do STJ, destacando a necessidade de impugnação específica dos fundamentos de uma decisão monocrática e as implicações legais de sua inobservância.

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Aplicação da Súmula 182 do STJ

Aplicação da Súmula 182 do STJ

Publicado em: 24/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina explica a aplicação da Súmula 182 do STJ, destacando a necessidade de impugnação específica dos fundamentos de uma decisão monocrática e as implicações legais de sua inobservância.

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Tempestividade Recursal e Feriados Locais

Tempestividade Recursal e Feriados Locais

Publicado em: 18/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina examina a questão da tempestividade recursal no contexto dos feriados locais, explicando como a não observância desses feriados pode impactar os prazos processuais. A análise inclui a interpretação das legislações aplicáveis e a relevância da comprovação dos feriados para a validade dos recursos.

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Conversão de Imissão Provisória em Posse: Proteção Constitucional e Efetividade da Coisa Julgada

Conversão de Imissão Provisória em Posse: Proteção Constitucional e Efetividade da Coisa Julgada

Publicado em: 17/07/2024 Direito Civil

A conversão de imissão provisória em posse definitiva exige uma análise cuidadosa da proteção constitucional e da coisa julgada, assegurando que a posse definitiva seja confirmada apenas após o trânsito em julgado.

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Inafastabilidade da Coisa Julgada na Reintegração de Posse

Inafastabilidade da Coisa Julgada na Reintegração de Posse

Publicado em: 17/07/2024 Direito Civil

Nas ações de reintegração de posse, a coisa julgada é inalterável, garantindo que a sentença que define a posse seja definitiva e não possa ser modificada por decisões subsequentes.

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