Esta doutrina aborda a impossibilidade de reexaminar as provas no âmbito do recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ. Destaca a necessidade de uma argumentação específica para impugnar a decisão que denegou o recurso especial.
Acessar
Esta doutrina aborda a impossibilidade de reexaminar as provas no âmbito do recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ. Destaca a necessidade de uma argumentação específica para impugnar a decisão que denegou o recurso especial.
Acessar
Esta doutrina aborda a impossibilidade de reexame de provas em recursos especiais, conforme estabelecido pela Súmula 7 do STJ. Explora as razões pelas quais o reexame de fatos e provas é vedado nesta instância superior e a necessidade de impugnação específica dos fundamentos das decisões que inadmitiram o recurso especial.
Acessar
Esta doutrina aborda a necessidade de o agravante, em suas razões recursais, atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. É enfatizado que é inviável um agravo regimental que apenas formula alusões genéricas aos motivos que conduziram ao não conhecimento do agravo em recurso especial.
Acessar
Esta doutrina discute a necessidade de particularizar quais dispositivos legais foram violados ou quais dispositivos da lei citada genericamente seriam objeto de dissídio interpretativo. Ressalta-se a aplicação da Súmula 284/STF em casos de indicação genérica de violação de lei federal.
Acessar
Esta doutrina aborda a insuficiência de fundamentação em recursos especiais quando não há indicação clara dos dispositivos de lei federal que foram supostamente contrariados. A ausência dessa especificação caracteriza deficiência, atraindo a incidência da Súmula 284 do STF.
Acessar
Esta doutrina trata da necessidade de desenvolver de forma específica e fundamentada as razões pelas quais os dispositivos legais foram supostamente inobservados, não sendo suficiente apenas transcrever dispositivos constitucionais ou infraconstitucionais.
Acessar
Esta doutrina discute a necessidade de prequestionamento para a admissibilidade de recursos especiais no STJ, enfatizando a aplicação das Súmulas 282 e 356 do STF e a importância de que a questão federal tenha sido debatida no tribunal de origem para ser conhecida nas instâncias superiores.
Acessar
Esta doutrina destaca a necessidade de prequestionamento para que uma questão seja apreciada em sede de recurso especial, conforme jurisprudência consolidada do STJ.
Acessar
Esta doutrina destaca a necessidade de prequestionamento para que uma questão seja apreciada em sede de recurso especial, conforme jurisprudência consolidada do STJ.
Acessar