Esta doutrina explora o uso do habeas corpus de ofício, discutindo suas limitações dentro do processo penal. O texto sublinha que esse instrumento só deve ser empregado pelos tribunais diante de uma ilegalidade flagrante, não sendo adequado para reverter decisões que não cumpriram os requisitos de admissibilidade.
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Esta doutrina aborda as dificuldades epistemológicas relacionadas ao reconhecimento pessoal, destacando a importância da observância das formalidades legais no procedimento, conforme disposto no art. 226 do CPP.
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Discussão sobre a nulidade processual decorrente da inobservância das formalidades previstas no art. 226 do CPP, com base em um caso de reconhecimento pessoal que resultou na absolvição do acusado.
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Análise da interpretação do STJ quanto à validade do reconhecimento pessoal, especialmente quando este não segue as formalidades legais, resultando em nulidade da prova.
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Esta doutrina discute a relevância da prova testemunhal no processo penal e os critérios utilizados para sua valoração. O texto analisa como as declarações de testemunhas, especialmente de policiais, podem influenciar uma condenação, considerando a força probatória dessas declarações em conjunto com outros elementos de prova.
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A doutrina aborda o princípio do livre convencimento motivado, que permite ao julgador formar sua convicção com base nas provas dos autos, desde que fundamentadamente. O texto discute como esse princípio é aplicado nas decisões de condenação e as limitações impostas para evitar arbitrariedades.
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Este texto analisa a nulidade processual que pode ocorrer quando o reconhecimento pessoal não é realizado conforme os requisitos legais. A doutrina discute as implicações dessa nulidade para a validade da prova e a proteção dos direitos do acusado.
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Este texto trata da desclassificação de conduta de estupro para lesão corporal, conforme a análise do contexto probatório que não comprovou constrangimento ou atos libidinosos não consentidos. A doutrina explora os critérios utilizados pelo tribunal para essa desclassificação e a impossibilidade de revisão dessa decisão em recurso especial.
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Esta doutrina discute a importância e a credibilidade especial da palavra da vítima em casos de violência doméstica, destacando sua relevância quando corroborada por outros elementos de prova. Explora a jurisprudência do STJ sobre a matéria.
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Este texto trata da desclassificação de conduta de crimes sexuais para lesão corporal, conforme a análise do contexto probatório que não comprovou constrangimento ou atos libidinosos não consentidos. A doutrina explora os critérios utilizados pelo tribunal para essa desclassificação e a impossibilidade de revisão dessa decisão em recurso especial.
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