Conflito de Defesas e Nulidade no Processo Penal
Publicado em: 23/07/2024 Direito PenalA doutrina explora como conflitos entre defesas podem levar à nulidade no processo penal. Analisa casos específicos e jurisprudências relevantes que ilustram a aplicação prática desse princípio.
A incidência do verbete n. J permanece firme na jurisprudência desta Corte e o Agravante não trouxe argumento idôneo que, em tese, poderia justificar uma modificação do entendimento acerca do tema (overruling).
Embora a Sexta Turma, em 21/3/2023, haja aprovado proposta de revisão da jurisprudência relativa ao teor da Súmula n. J, não há determinação de sobrestamento dos feitos que envolvam a referida matéria.
Legislação:
- CF/88, art. 10
- CPC/2015, art. 20
- CPC/1973, art. 10
- CCB/2002, art. 11
- Lei 10.219/2019, art. 10
