Embargos de Declaração e a Aplicação do Art. 1.022 do CPC/2015

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

Discussão sobre os embargos de declaração no CPC/2015 e sua função de suprir omissões, contradições ou obscuridades, destacando a aplicação do art. 1.022 no processo civil brasileiro.

"Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, sendo um recurso essencial para o aprimoramento das decisões judiciais."

Legislação:

CPC/2015, art. 1.022: Trata da correção de omissões, contradições ou obscuridades por meio de embargos de declaração.

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