Fixação de Honorários Advocatícios em Homologação de Sentença Estrangeira
Publicado em: 26/06/2024 Direito Internacional
Quanto aos honorários advocatícios de sucumbência, diante do vultoso valor econômico atribuído à causa e da pouca complexidade envolvida no procedimento de homologação de decisão estrangeira, fixo os honorários advocatícios de sucumbência, por equidade, em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Outras doutrinas semelhantes
Homologação de Sentença Estrangeira no STJ
Publicado em: 04/07/2024 Direito InternacionalEste trecho aborda o procedimento de homologação de sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando a importância do cumprimento dos requisitos formais para que a decisão proferida no exterior tenha eficácia no Brasil. A análise se limita à verificação dos requisitos formais, sem adentrar o mérito da decisão estrangeira.
Acessar
Homologação de Sentença Estrangeira no STJ
Publicado em: 04/07/2024 Direito InternacionalEste trecho aborda o procedimento de homologação de sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando a importância do cumprimento dos requisitos formais para que a decisão proferida no exterior tenha eficácia no Brasil. A análise se limita à verificação dos requisitos formais, sem adentrar o mérito da decisão estrangeira.
Acessar
Juízo de Delibação na Homologação de Sentença Estrangeira
Publicado em: 04/07/2024 Direito InternacionalEste trecho discute o conceito de juízo de delibação na homologação de sentenças estrangeiras, ressaltando que o STJ não adentra o mérito da decisão estrangeira, mas verifica apenas a conformidade com os requisitos formais para a homologação.
Acessar