Formalidade e Independência de Resultado no Crime de Corrupção Passiva
Publicado em: 22/07/2024 Direito PenalEsta doutrina destaca que o crime de corrupção passiva possui natureza formal e independe de resultado, não sendo necessário a prática de ato de ofício para sua configuração.
Além disso, "o Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão de que o crime de corrupção passiva possui natureza formal e independe de resultado, razão pela qual não exige a prática de ato de ofício".
Fonte Legislativa: RHC n. Acórdão/STJ.
