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Função Integrativa dos Embargos de Declaração e a Correção de Erros Materiais

Publicado em: 28/06/2024 Processo Civil

Análise sobre a função integrativa dos embargos de declaração e a possibilidade de correção de erros materiais, com base no artigo 1.022 do CPC/2015 e na jurisprudência do STJ.

"II - Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre as quais o juiz devia pronunciar-se de ofício ou a requerimento; e/ou corrigir erro material."

Legislação Citada:

CPC/2015, art. 1.022

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